Guarda compartilhada de crianças é proposta. Pais separados podem dividir a guarda dos filhos.

É o que prevê o projeto do deputado Tilden Santiago (PT-MG), protocolizado na Comissão Representativa do Congresso, no dia 24.

O projeto será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara logo que o Congresso retomar os trabalhos parlamentares. Segundo o autor, compartilhar a guarda dos filhos é a melhor solução para as crianças, que no caso de separação ou divórcio dos pais, têm o direito de conviver com os dois.

De acordo com o projeto, no caso da guarda compartilhada, os pais passam a dividir a responsabilidade legal sobre os filhos e têm a mesma obrigação no que se refere a decisões importantes para a vida da criança, evitando, assim, a ansiedade e os desgastes de uma separação.

“O aspecto principal da condução de uma guarda quando os pais se separam é haver a co-responsabilização dos dois, o que significa que o pai e a mãe terão direito a participar das definições, dos rumos que o filho irá tomar. No fundo, a guarda compartilhada é a defesa do direito que tem a criança ou o adolescente de ter a influência do pai e da mãe na sua formação”.

O projeto determina que na avaliação de processos de guarda, antes de fazer qualquer acordo, o juiz mostre para os pais as vantagens da guarda compartilhada, com benefícios para os filhos.

Por Tatiana Azevedo/LC

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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